Termos e Condições de Uso – Leiri AI

Última atualização: [05/09/2025]

Bem-vindo(a) à Leiri AI. Estes Termos e Condições regulam o uso da nossa plataforma de automação de chamadas de voz com inteligência artificial.
Ao aceder ou utilizar a Leiri AI, declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos.

1. Identificação da Plataforma

A Leiri AI é operada por Jéssica Letícia Rodrigues Mombaça, NIF 303618965, com sede em Rua Atrás da Eira, 41 – 2410-252 Leiria, Portugal, atuando sob a marca “Leiri AI”.
Contacto: privacy@leiriai.pt

2. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização da Plataforma implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos.
Se não concordar, deve abster-se de utilizar a Leiri AI.

3. Serviços Prestados

A Leiri AI disponibiliza:

• Automação de chamadas telefónicas com inteligência artificial;

• Qualificação, prospeção e agendamento de contactos;

• Relatórios, gravações (quando ativadas) e integrações com sistemas externos.

A Leiri AI reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio.

4. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

1. Fornecer apenas dados pessoais ou contactos para os quais possua base legal válida (consentimento, interesse legítimo, execução de contrato).

2. Não utilizar a Leiri AI para fins ilícitos, abusivos ou contrários à lei aplicável.

3. Cumprir integralmente o RGPD e a Lei n.º 58/2019, assumindo responsabilidade pela legalidade das bases de dados fornecidas.

4. Não tentar aceder a áreas restritas, descompilar, alterar ou explorar indevidamente a Plataforma.

5. Gravações e Dados Pessoais

• As chamadas podem ser gravadas e transcritas, mas a responsabilidade de informar e obter consentimento dos titulares é exclusiva do Cliente/Utilizador.

• A Leiri AI atua como Operador de dados quando processa informações em nome do Cliente.

• Em campanhas próprias da Leiri AI, a empresa atua como Controlador, nos termos da Política de Privacidade.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, código, marcas e materiais relacionados com a Leiri AI pertencem exclusivamente a Jéssica Letícia Rodrigues Mombaça (Leiri AI) ou aos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

A Leiri AI não garante:

• Que os serviços estarão sempre disponíveis, sem interrupções ou erros;

• Que o uso da Plataforma resultará em vendas, agendamentos ou resultados comerciais específicos.

Em nenhuma circunstância a Leiri AI será responsável por:

• Perdas de lucros, receitas ou dados;

• Danos indiretos, acidentais ou consequenciais;

• Uso indevido da Plataforma por parte do Utilizador ou Clientes.

Nota: A falta de resultados comerciais não constitui fundamento para resolução antecipada do contrato ou para reembolso, dado que a Leiri AI presta serviços de disponibilização tecnológica e não garante resultados comerciais.

8. Preços, Pagamentos e Reembolsos

• Os planos, preços e condições estão disponíveis no site da Leiri AI e podem ser atualizados a qualquer momento.

• Os pagamentos são realizados por meios seguros disponibilizados no site.

• Em planos de subscrição, o Utilizador autoriza a cobrança recorrente.

• Vigência mínima: Todos os contratos têm duração mínima de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por períodos iguais, salvo cancelamento com aviso prévio de 30 dias antes do término do período em curso.

• O Utilizador compromete-se a cumprir a totalidade do período contratual de 12 meses, independentemente da utilização efetiva da Plataforma.

• A política de reembolso segue as regras apresentadas na Política de Reembolso publicada no site.

9. Cancelamento e Suspensão

A Leiri AI pode suspender ou cancelar o acesso do Utilizador, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos;

• Uso ilícito ou abuso da Plataforma;

• Falta de pagamento.

O Utilizador pode solicitar cancelamento através dos canais de suporte.
Cancelamento antes do fim da vigência mínima de 12 meses não isenta do pagamento das mensalidades vincendas até ao final do contrato.

10. Transferências Internacionais

Alguns dados podem ser processados fora do Espaço Económico Europeu.
A Leiri AI garante medidas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, salvaguardas de segurança).

11. Alterações dos Termos

A Leiri AI pode alterar estes Termos a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada no site e entrará em vigor na data da publicação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de Leiria, Portugal, com exclusão de qualquer outro.

13. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos em:
📧 privacy@leiriai.pt