RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados
A Leiri AI cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Identificação do Responsável
Controlador: Jéssica Letícia Rodrigues Mombaça (marca “Leiri AI”)
NIF: 303618965
Contacto: privacy@leiriai.pt
Autoridade de controlo: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)
Finalidade e Bases Legais
•Execução de serviços: realização de chamadas de voz com IA para prospeção, qualificação e atendimento.
•Marketing direto: baseado em consentimento ou interesse legítimo (B2B).
•Gravações de chamadas: apenas quando ativadas, com aviso prévio e consentimento.
•Melhoria da plataforma: logs técnicos e métricas (interesse legítimo).
Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer:
•Acesso, Retificação, Apagamento, Portabilidade
•Limitação e Oposição
•Retirada de consentimento
Pedido via: privacy@leiriai.pt
Retenção de Dados
•Logs técnicos: até 12 meses
•Relatórios de chamadas: até 12 meses
•Gravações (quando ativadas): até 6 meses
•Dados de marketing: até 24 meses ou até pedido de exclusão
•Dados de oposição (opt-out): mantidos indefinidamente para garantir não contacto
Transferências Internacionais
Os dados podem ser transferidos para fora da UE (ex.: Brasil, EUA), sempre com cláusulas contratuais padrão da UE e medidas de segurança adequadas.
Segurança
•Criptografia em trânsito e repouso
•Acesso restrito e registo de logs
•Eliminação automática após prazo definido
•Backups seguros
Compromisso
A Leiri AI garante que:
•Informa claramente que utiliza IA em chamadas
•Obtém consentimento explícito antes de gravar
•Oferece sempre opção de atendimento humano
•Respeita imediatamente o opt-out (“não quero receber chamadas”)’